DEP WASHINGTON LUIZ (PT/MA) REQUER À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONVIDAR O MINISTRO GEDDEL VIEIRA PARA DISCUTIR A REESTRUTURAÇÃO DO DNOCS

Proposição: REQ-596/2009 CAINDR
Autor: Washington Luiz - PT /MA

Data de Apresentação: 15/10/2009 Apreciação: Requerimento Regime de tramitação: Ordinária Situação: CAINDR: Pronta para Pauta.Ementa: "Requer, nos termos regimentais, convidar o Ministro da Integração Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima para discutir as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, bem como a missão do órgão na gestão dos recursos hídricos no semi-árido nordestino."

Última Ação:
15/10/2009 -
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) - Apresentação do REQ 596/2009 CAINDR, pelo Dep. Washington Luiz, que ""Requer, nos termos regimentais, convidar o Ministro da Integração Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima para discutir as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, bem como a missão do órgão na gestão dos recursos hídricos no semi-árido nordestino."" Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento: 15/10/2009
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Apresentação do REQ 596/2009 CAINDR, pelo Dep. Washington Luiz, que ""Requer, nos termos regimentais, convidar o Ministro da Integração Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima para discutir as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, bem como a missão do órgão na gestão dos recursos hídricos no semi-árido nordestino.""

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAINDR


REQUERIMENTO Nº /2009

(Dos Senhores Deputados Washington Luiz e Zezéu Ribeiro)




“Requer, nos termos regimentais, convidar o Ministro da Integração Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima para discutir as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, bem como a missão do órgão na gestão dos recursos hídricos no semi-árido nordestino.”



Senhor Presidente,


Nos termos regimentais, requeremos, ouvido o plenário desta Comissão, convidar o Senhor Geddel Vieira Lima, Ministro da Integração Nacional, para discutir as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, bem como a missão do órgão na gestão dos recursos hídricos no semiárido nordestino.”

JUSTIFICAÇÃO

A desigualdade regional é um dos principais fatores de entrave ao desenvolvimento brasileiro e a sua superação, principalmente no Nordeste, deve fazer parte de uma política pública do Governo em continuidade ao programa de fortalecimento das estruturas governamentais, dada a dependência que ainda persiste na Região.
Portanto, fortalecer as estruturas de organismos públicos como o BNB, a SUDENE, a CODEVASF e o DNOCS, tornando o Nordeste fortalecido nas suas intervenções de planejamento e de infra-estrutura para o seu desenvolvimento, deve fazer parte prioridades do governo brasileiro.

A vocação do DNOCS para desenvolver estudos e pesquisas apropriadas às condições ambientais do semi-árido deve ser fortalecida e privilegiada, tornando-o como órgão centro de excelência no desenvolvimento, preservação e aproveitamento dos recursos hídricos de forma sustentável daquele bioma.

Para isso, as bases do funcionamento do DNOCS devem ter por meta a gestão do patrimônio construído, representado pela infra-estrutura física e produtiva implantada, e o seu patrimônio técnico e tecnológico representado pelo conhecimento acumulado nas questões voltadas para o gerenciamento hídrico do semi-árido.

Lógico que essa linha de trabalho depende também da melhoria da sua estrutura e das condições de trabalho dos seus servidores, com planos de salários e carreiras, uma proposta gerencial de gestão e também de capacitação de seu corpo gerencial na redefinição de seu papel técnico e social.

Para isso é que estamos solicitando a esta Comissão que convide o Senhor Ministro Geddel Vieira Lima para discutir com os parlamentares, com os representantes do DNOCS e com a sociedade, a reestruturação do DNOCS e a redefinição de seu papel.
Para este evento, solicitamos serem convidados os representantes dos servidores do órgão, além do Coordenador da Bancada do Nordeste, Deputado Zezéu Ribeiro.

Sala da Comissão, de outubro de 2009.



Deputado Washington Luiz Deputado Zezéu Ribeiro
PT/MA PT/BA