Parte do Relatório do IX Congresso da CONDSEF, ocorrido em dezembro de 2007.
Item III – Departamento do Meio Ambiente - DENTMA
Proposta nº 6. Garantir o Plano de Luta do DNOCS:
§ Reestruturação “urgente”! Que a CONDSEF continue apoiando e implementando as ações que já estão em andamento em defesa da reestruturação (plenárias, sessões especiais);
§ Que a CONDSEF busque junto à Administração Pública Federal um programa de capacitação e atualização dos servidores do DNOCS, dos cargos de artífice de mecânica, agente de serviços de engenharia e outros visando à reintegração dos servidores às atribuições do órgão;
§ Que a CONDSEF busque junto à Administração Pública um programa de recursos humanos que atenda as condições de saúde do servidor como um todo;
§ Plano de Carreira do DNOCS;
§ Concurso Público para o DNOCS visando preparar o órgão para uma nova etapa na sua missão;
§ Implementação de um plano de capacitação técnica voltado para a especificidade da atuação da instituição, bem como sua modernização organizacional;
§ Concretização da atribuição institucional do DNOCS como órgão executor da gestão dos recursos hídricos dentro de uma proposta sustentável de combate aos efeitos da seca, inclusive do processo de desertificação;
§ Necessidade de adequação do DNOCS a uma nova missão para atender as atuais e novas demandas sócio-ambientais voltadas para desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental;
§ O DNOCS deve tornar-se um executor e implementador de políticas estruturantes dentro do semi-árido, sintonizado com as Secretarias de Políticas e Desenvolvimento Regional e de Programas do Ministério da Integração;
§ Torna-se o braço executor do Programa de Combate à desertificação e Mitigação dos efeitos da seca, do Ministério do Meio Ambiente, entendendo que os objetivos da PAN Brasil, corresponde ao trabalho que historicamente o DNOCS vem realizando, o qual visa atender as recomendações das Convenções Internacionais sobre o tema;
§ Promover a sensibilidade de parlamentares quanto à necessidade do DNOCS se reestruturar, a nível Federal, Estadual e Municipal;
§ Que o DNOCS retome suas atribuições e competências na sua área de atuação, hoje executados por parceiros e convênios;
§ Que o DNOCS retome suas atribuições e competências na sua área de atuação, hoje executados por parceiros e convênios;
§ Suspensão imediata de contratos que tragam terceirização. E unificação de tabelas dos órgãos que compõem o Meio Ambiente;
§ Plano de Cargos e Carreiras para todos os órgãos que fazem parte do Ministério da Integração Nacional; Em termos de abrangência para sua área da atuação, foram sugeridas aquelas áreas susceptíveis à desertificação – ASD, que abrangem os estados Maranhão, Piauí, Ceara Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas Sergipe Bahia, Minas Gerais e Espírito Santos;
§ Concurso publico, a partir do redirecionamento do novo DNOCS, visando o desempenho das novas atividades, acrescidas as já existentes, com base em sua nova missão e área de abrangência, e Recursos Financeiros de Forma a garantir salários justos e atrativos capazes de atrair bons profissionais para novas contratações enfeixando assim um plano de cargos compatível com as novas diretrizes e atividades a serem desempenhadas;
§ Criar uma estrutura regimental – criar departamentos, diretorias, coordenadoria e suas atribuições e atividades a serem desempenhadas pelo órgão;
§ Elaborar o Regimento Interno – Definido as regras de funcionamento da instituição e os procedimentos internos das atividades;
§ Diante do acima exposto, solicitamos a Vossa Senhoria a criação de uma comissão interministerial com o objeto de discutir a referida reestruturação, como também a elaboração do plano de carreira que venha atender a realidade do órgão;
§ Melhoria salarial para os servidores do DNOCS.
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