PROPOSTAS APROVADAS NA PLENÁRIA DO DENTMA – IX CONGRESSO DA CONDSEF

Parte do Relatório do IX Congresso da CONDSEF, ocorrido em dezembro de 2007.

Item III – Departamento do Meio Ambiente - DENTMA

Proposta nº 6. Garantir o Plano de Luta do DNOCS:

§ Reestruturação “urgente”! Que a CONDSEF continue apoiando e implementando as ações que já estão em andamento em defesa da reestruturação (plenárias, sessões especiais);

§ Que a CONDSEF busque junto à Administração Pública Federal um programa de capacitação e atualização dos servidores do DNOCS, dos cargos de artífice de mecânica, agente de serviços de engenharia e outros visando à reintegração dos servidores às atribuições do órgão;

§ Que a CONDSEF busque junto à Administração Pública um programa de recursos humanos que atenda as condições de saúde do servidor como um todo;

§ Plano de Carreira do DNOCS;

§ Concurso Público para o DNOCS visando preparar o órgão para uma nova etapa na sua missão;

§ Implementação de um plano de capacitação técnica voltado para a especificidade da atuação da instituição, bem como sua modernização organizacional;

§ Concretização da atribuição institucional do DNOCS como órgão executor da gestão dos recursos hídricos dentro de uma proposta sustentável de combate aos efeitos da seca, inclusive do processo de desertificação;

§ Necessidade de adequação do DNOCS a uma nova missão para atender as atuais e novas demandas sócio-ambientais voltadas para desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental;

§ O DNOCS deve tornar-se um executor e implementador de políticas estruturantes dentro do semi-árido, sintonizado com as Secretarias de Políticas e Desenvolvimento Regional e de Programas do Ministério da Integração;

§ Torna-se o braço executor do Programa de Combate à desertificação e Mitigação dos efeitos da seca, do Ministério do Meio Ambiente, entendendo que os objetivos da PAN Brasil, corresponde ao trabalho que historicamente o DNOCS vem realizando, o qual visa atender as recomendações das Convenções Internacionais sobre o tema;

§ Promover a sensibilidade de parlamentares quanto à necessidade do DNOCS se reestruturar, a nível Federal, Estadual e Municipal;

§ Que o DNOCS retome suas atribuições e competências na sua área de atuação, hoje executados por parceiros e convênios;
§ Que o DNOCS retome suas atribuições e competências na sua área de atuação, hoje executados por parceiros e convênios;

§ Suspensão imediata de contratos que tragam terceirização. E unificação de tabelas dos órgãos que compõem o Meio Ambiente;

§ Plano de Cargos e Carreiras para todos os órgãos que fazem parte do Ministério da Integração Nacional; Em termos de abrangência para sua área da atuação, foram sugeridas aquelas áreas susceptíveis à desertificação – ASD, que abrangem os estados Maranhão, Piauí, Ceara Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas Sergipe Bahia, Minas Gerais e Espírito Santos;

§ Concurso publico, a partir do redirecionamento do novo DNOCS, visando o desempenho das novas atividades, acrescidas as já existentes, com base em sua nova missão e área de abrangência, e Recursos Financeiros de Forma a garantir salários justos e atrativos capazes de atrair bons profissionais para novas contratações enfeixando assim um plano de cargos compatível com as novas diretrizes e atividades a serem desempenhadas;

§ Criar uma estrutura regimental – criar departamentos, diretorias, coordenadoria e suas atribuições e atividades a serem desempenhadas pelo órgão;

§ Elaborar o Regimento Interno – Definido as regras de funcionamento da instituição e os procedimentos internos das atividades;

§ Diante do acima exposto, solicitamos a Vossa Senhoria a criação de uma comissão interministerial com o objeto de discutir a referida reestruturação, como também a elaboração do plano de carreira que venha atender a realidade do órgão;

§ Melhoria salarial para os servidores do DNOCS.