PRONUNCIAMENTO DO DEP FEDERAL FERNANDO FERRO (PT/PE) EM DEFESA DA REESTRUTURAÇÃO DO DNOCS, na Câmara Federal

Quero registrar neste pronunciamento, os 100 anos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, DNOCS, instituição que tem um acervo importantíssimo do semi-árido nordestino e que foi praticamente liquidado no Governo passado.
Recordo-me de que um grupo de Parlamentares, inclusive V.Exa., Deputado Inocêncio Oliveira, foram firmes defensores da não extinção do DNOCS, tentada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. O processo de esvaziamento daquela instituição foi uma consequência de sua não extinção, mas o conseguimos manter.
Hoje estou participando, junto com outros Parlamentares, de um debate sobre a nova feição, a reestruturação do DNOCS, até porque precisávamos mudar — e mudamos — alguns conceitos. O conceito existente à época, de tratar a seca como algo a ser combatido, está no próprio nome — Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — e revelava, na verdade, um desconhecimento ou um erro de tática na condução de políticas para conviver com o semi-árido. Hoje sabemos que a política deve ser de convivência com a seca e não de combate à seca. Por isso recebi uma contribuição dos funcionários do DNOCS que estão comprometidos com essa mudança.
Solicitamos ao Ministro Geddel Vieira uma audiência para tratar do andamento da medida provisória, que deverá ser enviada a esta Casa, objetivando reestruturar o DNOCS, para que tenha papel não só de intervenção no semi-árido, mas de instrumento de dinamização dos perímetros de irrigação que o DNOCS historicamente conduz e que precisam ser efetivados.
Ontem, em Pernambuco, estávamos num dos perímetros de irrigação com os colonos da região de Ibimirim, no projeto do rio Moxotó. Ali verificamos dificuldades com a restrição do programa de extensão rural, cortado pelo DNOCS naquele perímetro de irrigação. Entendemos que é preciso resgatar e promover um debate com os colonos e com os técnicos do DNOCS para que essa instituição, além de tratar dos perímetros de irrigação, se dedique à gestão dos recursos hídricos e como instrumento de defesa civil.
A seca, hoje, não é mais uma questão nordestina. Há secas no Rio Grande do Sul. Mudanças climáticas estão promovendo alterações impressionantes, o que indica nossa mobilização para tratar desse processo climático que atingiu, inclusive, a região amazônica, recentemente. Então, o DNOCS precisa participar dessa política nacional.
Cobraremos e atuaremos junto com esses servidores que, neste momento, promovem uma mobilização de homenagem aos 100 anos do DNOCS. Que a homenagem maior seja feita no sentido de reestruturá-lo e valorizá-lo com a manutenção dos seus recursos humanos e a recuperação de concursos públicos para trazer novos quadros ao DNOCS e, ao mesmo tempo, a reativação dos perímetros de irrigação, necessários às áreas importantes do nosso Estado de Pernambuco.
Quero registrar que o DNOCS possui um acervo importantíssimo de informações sobre o semi-árido e cabe a que preservemos esse acervo e sejamos capazes de utilizá-lo adequadamente para dinamizar o DNOCS, para a sua política de continuidade de assistência aos perímetros de irrigação e de promoção de desenvolvimento na área do semi-árido nordestino.
Deixo aqui o nosso apelo ao Governo Federal, através do Ministério da Integração Regional, para que possa promover essas mudanças através de uma medida provisória que acolha a contribuição dos servidores do DNOCS, dos colonos, dos perímetros de irrigação, dos residentes do semi-árido, que são usuários das obras do DNOCS e, portanto, precisam ser acompanhados e melhorados.
Não tenho dúvida de que o DNOCS tem uma grande contribuição a dar na política do desenvolvimento do semi-árido, na extensão rural e no apoio aos irrigantes que vivem e lutam pelos seus direitos de continuar produzindo alimentação, como têm feito com a intensa produção de alimentos das culturas irrigadas, verdadeiras dádivas do nosso semi-árido e às quais apoiamos nesse pronunciamento.

Deputado Fernando Ferro – PT/PE
Escritório Recife – (81) 3231.6898