Os servidores do DNOCS, organizados em seus sindicatos e sob a coordenação da CONDSEF, estão apresentando para sociedade uma proposta de reestruturação da Autarquia, depois de exaustivos debates com os companheiros de todo Nordeste .
As alterações da legislação vigente, ora propostas, colocam a Autarquia tanto como executora de ações na área dos recursos hídricos, que se regem pela Política Nacional de Recursos Hídricos, como reforça sua visibilidade de entidade que atua em uma área das mais pobres do País (semi-árido), com a finalidade de superação das desigualdades inter e intra-regionais, em consonância com o que preconiza a Política Nacional do Desenvolvimento Regional, institucionalizada pelo Decreto 6.047 de 22.02.2007.
A urgência na aprovação dessa proposta está pautada pela necessidade de inserção de um importante ativo institucional como o DNOCS, de forma proativa, no contexto das políticas públicas regionais, tanto como executor quanto como colaborador e parceiro de instituições afins, que executem programas e projetos em fase de implementação, como o Projeto de Integração do Rio São Francisco, as Políticas e Programas de Desenvolvimento e de Combate a Desertificação, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC dentre outros, contribuindo dessa forma, para a melhoria da eficiência e da eficácia das intervenções governamentais, com reflexos positivos nas condições de vida da população do semi-árido brasileiro.
A lei que agora se propõe deve habilitar o DNOCS de forma que ele possa atender a três postulados básicos (*):
“1º) O aumento quantitativo das obras hidráulicas, incluindo-se nestas a construção de novas obras de acumulação, a integração de bacias, a perfuração e implantação de poços tubulares profundos, etc. Ou seja, “fazer” mais água e fazê-la “andar”.
2º) A melhoria da oferta de água pelas obras hidráulicas já existentes, através de um gerenciamento competente e de ações de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que otimizem a utilização dos estoques existentes, através de processos de redução de perdas por infiltração e evaporação, dessalinização, reuso, etc.
3º) A democratização do acesso à água e a participação na sua gestão”.
Assim, pretendemos abrir um debate sobre o futuro institucional do DNOCS. Qual o seu lugar na Gestão dos Recursos Hídricos do semi-árido? Qual o seu papel nas Políticas de Desenvolvimento Regional?Com preparará-lo para os desafios das mudanças climáticas que, certamente, afetarão de forma dramática as regiões semi-áridas? Como garantir recursos para um programa permanente de manutenção e recuperação das barragens, de forma preservacionista?Como assegurar, em seus orçamentos, programas e ações que garantam a otimização de seus reservatórios, principalmente no que diz respeito à redução de perdas no armazenamento, na captação e na distribuição do precioso líquido?Como construir uma gestão dos recursos hídricos, estabelecendo novas relações com outras instituições e com a sociedade organizada?
Mas no final do 2º Governo Lula é acesa uma luz amarela. A maioria dos órgãos federais se reestruturaram, o DNOCS continua naquela zona de indefinição de suas ações. A comemoração dos seus 100 anos não pode restringir-se às propagandas institucionais, que são importantes para divulgar as suas realizações, mas, insuficientes para revitalizar a Autarquia que precisa ter suas ações afinadas com as exigências sociais e ambientais do semi-árido nordestino. Nesse sentido, torna-se imperativo a aprovação de uma lei que o reestruture, sem a qual o orgão extingue-se de inanição. Nos próximos 10 anos, quase todo o quadro efetivo do DNOCS adquire direito à aposentadoria. Não há nenhum plano efetivo de renovação de seus recursos humanos.
Há muitos desafios a vencer: o primeiro deles é resistir à tentação do retorno ao Dnocs obreiro, (a obra pela obra) sem garantir os recursos necessários à sua sustentabilidade; o outro desafio, decorrente do primeiro, é dar continuidade à Gestão dos Recursos Hídricos e a Gestão do Conhecimento do semi-áridos. Essa tarefa é de toda sociedade nordestina que lutou para que a histórica Autarquia tenha mais 100 anos de serviços prestados àqueles que mais precisam de suas ações: os homens e as mulheres do semi-árido. Entendemos que somente um novo marco legal poderá colocar o DNOCS a frente dos desafios para os próximos cem anos.
ANA MARIA AFONSO BRAGA
Membro do GT do DNOCS
As alterações da legislação vigente, ora propostas, colocam a Autarquia tanto como executora de ações na área dos recursos hídricos, que se regem pela Política Nacional de Recursos Hídricos, como reforça sua visibilidade de entidade que atua em uma área das mais pobres do País (semi-árido), com a finalidade de superação das desigualdades inter e intra-regionais, em consonância com o que preconiza a Política Nacional do Desenvolvimento Regional, institucionalizada pelo Decreto 6.047 de 22.02.2007.
A urgência na aprovação dessa proposta está pautada pela necessidade de inserção de um importante ativo institucional como o DNOCS, de forma proativa, no contexto das políticas públicas regionais, tanto como executor quanto como colaborador e parceiro de instituições afins, que executem programas e projetos em fase de implementação, como o Projeto de Integração do Rio São Francisco, as Políticas e Programas de Desenvolvimento e de Combate a Desertificação, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC dentre outros, contribuindo dessa forma, para a melhoria da eficiência e da eficácia das intervenções governamentais, com reflexos positivos nas condições de vida da população do semi-árido brasileiro.
A lei que agora se propõe deve habilitar o DNOCS de forma que ele possa atender a três postulados básicos (*):
“1º) O aumento quantitativo das obras hidráulicas, incluindo-se nestas a construção de novas obras de acumulação, a integração de bacias, a perfuração e implantação de poços tubulares profundos, etc. Ou seja, “fazer” mais água e fazê-la “andar”.
2º) A melhoria da oferta de água pelas obras hidráulicas já existentes, através de um gerenciamento competente e de ações de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que otimizem a utilização dos estoques existentes, através de processos de redução de perdas por infiltração e evaporação, dessalinização, reuso, etc.
3º) A democratização do acesso à água e a participação na sua gestão”.
Assim, pretendemos abrir um debate sobre o futuro institucional do DNOCS. Qual o seu lugar na Gestão dos Recursos Hídricos do semi-árido? Qual o seu papel nas Políticas de Desenvolvimento Regional?Com preparará-lo para os desafios das mudanças climáticas que, certamente, afetarão de forma dramática as regiões semi-áridas? Como garantir recursos para um programa permanente de manutenção e recuperação das barragens, de forma preservacionista?Como assegurar, em seus orçamentos, programas e ações que garantam a otimização de seus reservatórios, principalmente no que diz respeito à redução de perdas no armazenamento, na captação e na distribuição do precioso líquido?Como construir uma gestão dos recursos hídricos, estabelecendo novas relações com outras instituições e com a sociedade organizada?
Mas no final do 2º Governo Lula é acesa uma luz amarela. A maioria dos órgãos federais se reestruturaram, o DNOCS continua naquela zona de indefinição de suas ações. A comemoração dos seus 100 anos não pode restringir-se às propagandas institucionais, que são importantes para divulgar as suas realizações, mas, insuficientes para revitalizar a Autarquia que precisa ter suas ações afinadas com as exigências sociais e ambientais do semi-árido nordestino. Nesse sentido, torna-se imperativo a aprovação de uma lei que o reestruture, sem a qual o orgão extingue-se de inanição. Nos próximos 10 anos, quase todo o quadro efetivo do DNOCS adquire direito à aposentadoria. Não há nenhum plano efetivo de renovação de seus recursos humanos.
Há muitos desafios a vencer: o primeiro deles é resistir à tentação do retorno ao Dnocs obreiro, (a obra pela obra) sem garantir os recursos necessários à sua sustentabilidade; o outro desafio, decorrente do primeiro, é dar continuidade à Gestão dos Recursos Hídricos e a Gestão do Conhecimento do semi-áridos. Essa tarefa é de toda sociedade nordestina que lutou para que a histórica Autarquia tenha mais 100 anos de serviços prestados àqueles que mais precisam de suas ações: os homens e as mulheres do semi-árido. Entendemos que somente um novo marco legal poderá colocar o DNOCS a frente dos desafios para os próximos cem anos.
ANA MARIA AFONSO BRAGA
Membro do GT do DNOCS
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Ok beleza ok ok...
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